LGPD

A Lei Federal 13.709/2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida pela sigla LGPD foi aprovada em agosto de 2018 entrando em vigor em setembro de 2020, ela estabelece regras sobre como os dados pessoais devem ser tratados em meios físicos e digitais, seu objetivo é proteger nossos direitos de liberdade e privacidade.

Dados Pessoais na LGPD

Dados Pessoais são quaisquer informações que possam identificar ou tornar um indivíduo identificável como por exemplo, RG, CPF, CNH, Endereço Residencial, entre outros dados.

Diretrizes para Dados Pessoais na LPGD

Todo tratamento de dados realizado por pessoas naturais ou pessoas jurídicas deve respeitar a privacidade do titular de dados. É obrigatório informar o titular de dados de forma clara e inequívoca sobre:
• Como são tratados os dados pessoais coletados;
• Qual a finalidade do tratamento dos dados;
• Quais são as diretrizes de segurança aplicadas para proteção dos dados.

Dados Pessoais Sensíveis na LGPD

Dados Pessoais Sensíveis são quaisquer informações que possam discriminar uma pessoa natural revelando por exemplo, sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, origem étnica ou racial, informações referentes à sua saúde, vida sexual, genética, entre outras.

Banco Pine com seus dados

• Consentidos de forma expressa na contratação de nossos produtos ou serviços com a finalidade de desempenhar atividades bancárias para você;
• Consentidos por você de forma expressa através de canais de relacionamentos comerciais ou de marketing para oferta de produtos, serviços ou demais informativos institucionais.
• Base legal em caso de colaboradores, ex-colaboradores e demais tratativas relacionadas a vínculos empregatícios.

Canais de Atendimento à LGPD do Banco Pine

O Encarregado de Proteção Dados (EPD/DPO) é a pessoa responsável por assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, no Banco Pine. Sempre respeitando sua segurança e privacidade disponibilizamos um canal exclusivo para que você, nosso titular de dados possa realizar o exercício dos seus direitos expressos na LGPD através do nosso Formulário para Exercício dos Direitos de Titulares de Dados, acessível no endereço eletrônico https://www.pine.com/formulario-direito-dados. Quaisquer dúvidas no preenchimento do formulário você pode entrar em contato conosco através do correio eletrônico dpo@pine.com.

Direitos dos Titulares de Dados na LGPD

• Ter a confirmação da existência do tratamento dos seus dados pessoais sendo informado sobre todos os dados coletados sobre você.
• Ter acesso aos seus dados coletados, porém, precisamos validar sua identidade para enviar um relatório detalhando quais dados possuímos sobre você.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, como somos uma instituição bancária, o Banco Pine fica responsável por realizar a atualização do seu cadastro.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento.
• Informação do compartilhamento dos seus dados pessoais com outras entidades públicas ou privadas.
• Informação sobre possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Informação sobre revogar ou suspender o consentimento do tratamento de dados sempre que baseado em seu consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento.