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Banco Pine - Relações com Investidores

Banco Pine Institucional

Termo de Uso

Por favor, leia este documento com atenção, pois o uso do site e/ou de aplicativo por você demonstra a sua concordância expressa, inequívoca e informada com estes termos.

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso dos sites e aplicativos por você, "Usuário" (seja cliente, já cadastrado junto ao Pine, ou visitante de seus sites ou aplicativos).

Os Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, são aplicáveis a todos os aplicativos do Pine que funcionem por conexão à Internet, bem como quaisquer sites mantidos pelo Pine na Internet (todos denominados na presente, em conjunto com quaisquer aplicativos mantidos pelo Pine, conjunta, indistinta e simplesmente como o "Site").

A linguagem dos Termos de Uso será sempre a mais simples e clara possível, e você deverá compreendê-la inteiramente para que possa acessar e utilizar o Site e quaisquer serviços nele oferecidos. Contudo, se você não estiver familiarizado ou não compreender algum dos termos aqui utilizados, recomendamos que entre em contato com o Pine, antes de utilizar o Site, através do canal: dpo@pine.com

Ao clicar em "concordo" ou ao navegar no site, você concorda com estes Termos de Uso, e as disposições neles constantes, que regulamentarão a relação entre o pine e o usuário.

Se você não compreende inteiramente ou não concorda com todos os termos que seguem, você não deverá acessar o site e não deverá utilizar seus serviços.

Inicialmente, relacionamos as principais definições que empregaremos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade:

  1. Usuário: todas as pessoas físicas, maiores ou emancipadas, totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos por seus representes, que utilizarão ou visitarão o Site do Pine. 
  2. Pine: todas as pessoas jurídicas integrantes do grupo empresarial associado ao Banco Pine S/A, atualmente, no passado ou no futuro.
  3. Site: todos os aplicativos mantidos pelo Pine para a prestação de seus serviços, que funcionem por conexão à Internet, bem como quaisquer sites mantidos pelo Pine na Internet, dentre os quais destacam-se o site www.pine.com; o site ri.pine.com e o site www.pineonline.com.br (todos denominados na presente, em conjunto com quaisquer aplicativos mantidos pelo Pine, conjunta, indistinta e simplesmente por “Site”), sem compreender aplicativos ou sites de terceiros.
  4. Dados pessoais: Qualquer informação fornecida pelo Usuário ou coletada pelo Pine, independente do meio de captação, ainda que públicos, que se relacionem à pessoa do Usuário. 
  5. Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário para que o Pine trate seus dados pessoais.

Toda vez que houver menção aos termos "Pine", "Banco Pine", "nós" ou "nossos" estaremos nos referindo ao Pine; bem como toda vez que houver menção aos termos "você", "Usuário", "seu", "sua", estaremos nos referindo a você, Usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acessar o Site.

O pine poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, mediante a publicação de Termos de Uso atualizados no site e no aplicativo. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída nestes Termos de Uso. Recomendamos que toda vez que você acessar o Site, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso do Site estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso. Além disso, em caso de alteração nestes Termos de Uso, caso você possua cadastro ou login, o Pine informará a existência de Termos de Uso atualizados após o primeiro login do usuário realizado após a atualização, e o Usuário, para prosseguir, deverá ler e aceitar os Termos de Uso atualizados. O fato de você aceitar os termos ou de continuar a acessar o Site após a atualização significa que você concordou com as alterações destes Termos de Uso.

1. Serviços

1.1. Ao acessar o Site, se você não é um Usuário cadastrado, você terá acesso às informações gerais constantes do Site, e aos serviços eventualmente disponibilizados pelo Pine aos Usuários não cadastrados, se disponíveis. Caso você seja um Usuário cadastrado, você poderá acessar serviços e conteúdo eventualmente disponibilizados pelo Pine em área restrita, acessível mediante a inserção de credenciais de acesso. O Pine poderá estabelecer outros Termos de Uso e contratos específicos para determinado serviço oferecido, que prevalecerão sobres estes Termos de Uso.

1.2. O Pine poderá cobrar tarifas para a realização de determinados serviços, e a listagem das tarifas cobradas está disponível para consulta no site.

1.3. Para usar os serviços do Site, você precisa:

  1. ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou, se menor de idade, estar devidamente representado nos termos da legislação aplicável;
  2. ter um RG ou CNH, bem como disponibilizar outros documentos e informações que viermos a solicitar;
  3. ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis;
  4. ser residente no Brasil, onde os serviços estão disponíveis;
  5. para o Aplicativo, ter um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, nas versões mínimas, com acesso à internet banda larga (3G, 4G ou 5G); e
  6. utilizar e atualizar os próprios e razoáveis meios de segurança da informação (senhas com grau de segurança suficiente, programas antivírus, anti-malwarefirewalls, conexão através de redes, navegadores, sistemas operacionais e dispositivos seguros e confiáveis, dentre outros) na utilização do Site.

1.4. O pine poderá fazer alterações no site e nos serviços a qualquer momento. O Pine poderá, igualmente, interromper ou restringir o uso do site por qualquer razão sem que qualquer dessas decisões obrigue-o a entregar qualquer conteúdo ao usuário ou a indenizá-lo. Não há expectativa de que o pine manterá as mesmas vias de oferta ou acesso a seus serviços, ou mesmo que, desde que em respeito às limitações legais e contratuais aplicáveis, não venha a deixar de disponibilizar quaisquer serviços.

2. Equipamentos para acesso

2.1. Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação do Site e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão estável e em banda de dados suficiente), sem exceção, são de inteira responsabilidade do Usuário.

2.2. Na ocorrência de falhas de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, o Pine ou seus representantes não poderão ser responsabilizados, em hipótese alguma, mesmo se o Pine for avisado da possibilidade de tais danos ou perdas ocorrerem. Tais situações são inerentes ao tipo de serviço ofertado pelo Site e outras vias semelhantes de comunicação, e o Pine apenas os oferece como uma facilidade a seus Usuários, sendo disponíveis outras formas de contato e contratação, ao que os Usuários não poderão criar expectativas de que o Site permanecerá estável, funcional e disponível, podendo ser interrompido, suspenso ou apresentar falhas ou intermitências a qualquer momento.

2.3. Eventuais danos causados a você em decorrência de eventuais erros ou falhas ocorridas em seu equipamento e nos serviços de telecomunicação e tecnologia e segurança da informação por você escolhidos e empregados, assim como a utilização indevida das informações ou materiais desse site, não poderão ser imputados ao Pine, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.

2.4. Nos termos da lei, o Pine emprega meios de segurança suficientes para assegurar a proteção dos seus dados e senhas de acordo com as melhores práticas adotadas no Brasil, mas não será responsável por atos de má-fé de terceiros que, empregando meios que ultrapassem o que se adote em tais melhores práticas, invadam seus sistemas, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos por você e os utilizem ilicitamente para quaisquer fins. Você reconhece que não é possível antecipar todo e qualquer uso malicioso dos meios tecnológicos e, ao concordar em utilizar os serviços do Pine por meio do Site, compreende e aceita tais riscos. Caso não os compreenda e aceite, você não deverá utilizar o Site, elegendo outras vias de contato ou outros prestadores de serviço.

2.5. Igualmente, é possível que os serviços do Site sofram erros, intermitências, indisponibilidades, lentidões ou interrupções provenientes de falhas e comportamentos inesperados dos meios de comunicação, segurança ou tecnologia da informação aplicáveis, inclusive aqueles contratados e mantidos por você ou por terceiros. O Pine adota padrão compatível com as melhores práticas adotadas em seu mercado no Brasil, mas você entende e concorda que tais riscos são implícitos a qualquer uso dos meios de tecnologia da informação, razão pela qual o Pine não se responsabilizará caso você concorde em utilizar seus serviços por meio do Site, e tais situações venham a ocorrer.

3. Cadastro e Senha

3.1. Para a utilização de serviços disponibilizados no Site, você deverá criar um cadastro e uma conta, fornecendo as informações suficientes e exigidas pelo Pine. O Pine poderá exigir que você disponha de uma linha de celular válida e funcional em território brasileiro, para que você possa empregar alguns dos mecanismos de segurança eventualmente utilizados pelo Pine. Você deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos para criar uma conta no PineOnline ou nos demais serviços disponibilizados pelo Pine, ou, se menor de idade, estar devidamente representado nos termos da legislação aplicável e de acordo com os termos específicos disponibilizados pelo Pine.

3.2. Ao se cadastrar no Site, você definirá suas credenciais de acesso e será vinculados aos mecanismos de segurança empregados pelo Pine. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, gerados no ato de registro no Site. Você não poderá transmitir a terceiros as suas credenciais de acesso, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar o Pine imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de suas credenciais de acesso ou conta. O Pine não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do usuário na confidencialidade das credenciais de acesso ou quaisquer mecanismos de segurança restritos aos Usuários (como senhas, chaves, assinaturas, tokens, envios de SMS ou notificações, Face ID, Touch ID, biometria e quaisquer outros que sejam à época aplicáveis).

3.3. Para a criação da conta, será necessário que o Usuário forneça informações adicionais, conforme consta da Política de Privacidade.

3.4. Portanto, ao usar o Site, você declara e garante que (a) todas as informações, pessoais ou não, enviadas por você são verdadeiras e exatas; (b) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (c) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (d) não enviará qualquer informação pessoal se for menor de 18 (dezoito) anos de idade, ou, se menor de idade, caso não esteja devidamente representado em conformidade à legislação aplicável e de acordo com termos disponibilizados pelo Pine; (e) ao usar o Site, você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; e (f) não realizará engenharia reversa ou decompilará o Site ou suas partes.

3.5. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Pine tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Pine terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, o cadastro, registro ou a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos serviços, ou de parte deles.

4. Conteúdo

4.1. O Usuário cadastrado ou não poderá ter acesso a certos conteúdos e simulações de investimentos. Os conteúdos e simulações disponíveis no Site têm o objetivo de servir como recurso de informação geral e são oferecidos exclusivamente "conforme é" e "conforme disponível". O Pine não se responsabiliza pelo conteúdo criado por parceiros.

4.2. Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados por nós a qualquer momento, sem prévio aviso. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no Site em www.pine.com/termos-de-uso , e recomendamos que você consulte eventuais atualizações de tempos em tempos, sendo tal consulta necessária ao menos toda a vez em que acessar o Site, antes que acesse outras partes do Site. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos nossos serviços desde o momento em que forem disponibilizadas no Site. Algumas condições específicas para certos serviços podem substituir ou complementar estes Termos de Uso, conforme alertado nos respectivos avisos legais disponíveis em outras áreas do Site.

4.3. O Usuário poderá, na página de Relações com Investidores do Pine e em outras partes do Site, ter acesso a certos indicadores, dados e projeções negociais e econômicas, aplicáveis ao próprio Pine ou a terceiros. As afirmações contidas no cenário macroeconômico relacionadas a perspectivas sobre os negócios, projeções sobre resultados operacionais e financeiros e aquelas relacionadas a perspectivas de crescimento do Pine são meramente projeções e, como tais, são baseadas exclusivamente nas expectativas da administração sobre o futuro dos negócios. Essas expectativas dependem, substancialmente, das condições de mercado, do desempenho da economia brasileira e do setor (mudanças políticas e econômicas, volatilidade nas taxas de juros e câmbio, mudanças tecnológicas, inflação, desintermediação financeira, pressões competitivas sobre produtos e preços e mudanças na legislação tributária e na regulação de instituições financeiras) e, portanto, podem não se concretizar, bem como podem estar sujeitas a mudanças sem aviso prévio.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

5.1. O Site, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual ("Direito de Propriedade Intelectual"). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no Site são do Pine, licenciados ao Pine ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas.

5.2. O Pine possui e utiliza diversos termos, logos e designs para identificar seus serviços. Diversos termos, logos e designs utilizados pelo Pine podem constituir marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) ou pedidos de registro de marcas, bem como em outras jurisdições e órgãos aplicáveis.

5.3. O uso não-autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design do Pine é vedado e sujeitará o usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996 ("Lei da Propriedade Industrial").

5.4. Se você é um proprietário de direitos de propriedade intelectual (por exemplo: marcas ou direitos autorais) ou representante de um detentor de tais direitos e acredita que um conteúdo publicado no Site infringe seus direitos, por favor nos envie um aviso com as seguintes informações: (a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos; (b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela lei; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos. Por favor, em tal hipótese, entre em contato através do e-mail atendimento@pine.com.

5.5. Na hipótese de o Site permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede, neste ato, autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável ao Pine para utilizar todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que o conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo, Direitos de Propriedade Intelectual, e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso de tais direitos pelo Pine.

6. Divulgação do Site

6.1. Caso você divulgue o Site, você deverá assegurar que: (i) a aparência, posição e outros aspectos do link ou da conexão que leve ao Site não possam prejudicar ou enfraquecer a reputação de nomes e marcas do Pine, e não levem a qualquer conteúdo malicioso, danoso, questionável, não seguro ou não verificado, (ii) a aparência, posição e outros atributos do link ou da conexão não podem criar uma falsa aparência de que você ou sua organização ou entidade é patrocinada por, afiliada à, endossada por ou de outra forma associada ao Pine, (iii) quando selecionado pelo usuário, o link ou a conexão deve exibir o Site ou o caminho para instalação de aplicativos associados ao Pine em tela cheia e não em um frame ou parcela da página vinculada, e (iv) o Pine reserva o direito de revogar a autorização para o uso do link ou da conexão a qualquer momento e a seu exclusivo critério, por qualquer razão aplicável. O uso ou a deturpação de quaisquer logotipos, designs, imagens, fotos, slogans ou marcas comerciais do Pine em conjunção com quaisquer links ou conexões externas não são permitidos.

7. Utilização de Software

7.1. Caso o Pine disponibilize software ao usuário para acessar certas funcionalidades, o Pine, por meio destes Termos de Uso, concede ao Usuário uma licença pessoal, gratuita, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do software. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termos de Uso. O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, o software.

8. Link para acesso a páginas de terceiros

8.1. O Pine, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, verificadas por nós e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos Termos de Uso e de privacidade de cada uma dessas páginas.

8.2. Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas pelos Usuários. Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, quaisquer candidatos a cargos políticos identificados em páginas de terceiros ou em qualquer página de Internet, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

9. Proibições

9.1. É vedado ao Usuário, no acesso ou uso do Site e de quaisquer aplicativos ou serviços associados, proceder da seguinte forma, dentre outras condutas análogas:

  1. violar qualquer legislação municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
  2. praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;
  3. assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;
  4. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável;
  5. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual;
  6. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo Site, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam");
  7. carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;
  8. ameaçar, coagir ou constranger demais Usuários;
  9. violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e
  10. praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Pine, a outros Usuários ou a qualquer terceiro;

10. Renúncia e limitação de responsabilidade

10.1 O Pine não fornece qualquer garantia com relação à exatidão, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo de terceiro disponível no Site.

10.2. O Pine não fornece declarações ou garantias de que o funcionamento do Site, de aplicativos ou de serviços ao Site associados seja ininterrupto ou livre de erros, falhas, interrupções, suspensões, bugsglitches ou intermitências. Poderemos, ainda, modificar, suspender ou descontinuar os nossos serviços ofertados pelo Site a qualquer momento e por qualquer motivo.

10.3. Até o limite permitido pela lei, o Pine não se responsabiliza por qualquer perda, incluindo, entre outros, quaisquer pedidos de danos materiais, morais, danos emergentes, danos à imagem, lucros cessantes e quaisquer outros danos ligados ao acesso a ou uso do site, mesmo que o pine tenha sido avisado da possibilidade de ocorrência de tais danos.

11. Indenização

11.1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter o Pine e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso do Site, ou em violação a estes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

11.2. Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter o Pine e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais do Site.

11.3. Na ocorrência de falhas de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, o Pine e seus representantes não poderão ser responsabilizados, em hipótese alguma, mesmo que o Pine tenha sido avisado da possibilidade de ocorrência de tais danos.

12. Uso do Site por menores de idade

12.1 O Site não é destinado a pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, ou, se menores de idade, a pessoas que não estejam devidamente representadas nos termos da legislação aplicável. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, ou, se menor de idade, caso não esteja devidamente representado nos termos da legislação aplicável, não envie qualquer informação que permita sua identificação pessoal e, se enviar, esteja ciente que deverá comprovar no ato do envio o consentimento expresso e inequívoco do seu responsável legal autorizando a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais.

13. Necessidade de domínio da língua portuguesa

13.1. O Site não deverá ser acessado ou utilizado por Usuários que não tenham domínio suficiente da língua portuguesa. A versão do Site, aplicativos e serviços associados ao Pine em português prevalecerá sobre qualquer versão em outra língua que venha a ser disponibilizada pelo Pine ou por terceiros. Ao acessar e utilizar o Site, você reconhece e confirma, sem qualquer ressalva, que compreende e domina suficientemente a língua portuguesa, como se fosse sua língua materna ou principal.

14. Cancelamentos, remoções ou suspensões

14.1. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar ou suspender qualquer conta e remover, interromper ou suspender qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.

15. Política de Privacidade e Proteção de Dados

15.1. Ao aceitar esses Termos de Uso, você reconhece e consente que o Pine poderá coletar, manter, usar e tratar os seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade e em conformidade com toda e qualquer legislação referente à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº. 12.965/2014). A versão atualizada da Política de Privacidade pode ser acessada em: www.pine.com/politica-de-privacidade.

16. Lei aplicável e foro

16.1. Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e os serviços disponibilizados no Site serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que qualquer ação ou processo judicial decorrente destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou relacionado ao Site e a quaisquer serviços ou aplicativos associados ao Pine e disponibilizados pela Internet serão ajuizadas no foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

17. Disposições gerais

17.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

17.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

17.3. A omissão do Pine com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos do Pine de agirem em relação às falhas subsequentes ou similares.

17.4. Estes Termos de Uso estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre você e o Pine com respeito ao objeto destes Termos de Uso.

18. Contato

18.1. Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade, entre em contato conosco através do canal: dpo@pine.com